Lerner diz que momento certo para cobrar obras é agora

O ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, disse nesta terça-feira, durante depoimento na CPI DO PEDÁGIO, que este é o momento correto para se repensar o cumprimento dos contratos de concessão no Estado. De acordo com ele, quando os contratos foram firmados em 1998, o momento político era outro, a taxa Selic girava em torno de 43% e as perspectivas de investimentos por parte do governo federal nas rodovias eram inexistentes. "Quando assumi em 1995, a situação de estrutura no Estado era terrível. Havia muito buraco, falta de acostamentos, sinalização não existia, era uma armadilha em cada curva, prejuízos com a perda crescente de vidas e com escoamento de safra cada vez mais comprometido. As estradas estavam lamentáveis e não havia perspectiva do governo federal em reverter o quadro. Seria cômodo ficar gritando atrás do microfone, mas a situação exigia uma solução", explicou Lerner.

De acordo com ele, nos primeiros meses de implementação do pedágio, houve uma reação social, com fechamento de cancelas em todo o Paraná, o que teria feito com que ele optasse em tentar renegociar as tarifas do pedágio com as concessionárias. "No início tentamos uma repactuação das tarifas com as concessionárias, postergando obras, mas nossa proposta foi rejeitada. Exatamente por isto, resolvemos reduzir unilateralmente as tarifas em 50% como uma estratégia para uma negociação, que só aconteceu em 2000", disse o ex-governador. Na época, com a crise econômica internacional, o governo do Estado resolveu fazer o primeiro acordo com as concessionárias para retomada das obras - que teria sido o aditivo de 2000. "Na ocasião, demos mais garantias para as concessionárias, mas postergamos as obras e conseguimos que as tarifas para o transporte de cargas ficasse 20% mais baixas do que no contrato original", relatou.

Anos depois, com a estabilidade econômica nacional, Lerner acredita que tenha como se reduzir o valor do pedágio. No entanto, ele alerta que não se pode colocar em risco a continuidade das obras previstas. "Hoje existem todas as condições para se reduzir o pedágio e a Agência Reguladora criada agora pode ajudar isto. Estamos perdendo um tempo precioso e as cricunstâncias são favoráveis. Muitas coisas poderiam ser diferentes, como a criação de isenção para quem mora ao lado das praças. Mas se existem correções, acredito que a CPI poderá dar sua contribuição. A minha maior preocupação não é o valor da tarifa. A paralisia de obras é o que me parece mais grave. Tem é que se garantir a continuidade das obras que são necessárias", disse o ex-governador.

Críticas - Lerner não citou nomes, mas garantiu que seu governo não retirou obras importantes do contrato com os aditivos realizados. "O governo que me sucedeu criou uma guerra jurídica tão grande que deu tudo o que está ocorrendo hoje. As nossas mudanças não influenciaram tanto nas obras. O que influiu foram os oito anos depois", sentenciou.

O presidente da Federação das Transportadoras de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, afirmou nesta terça-feira (01), durante depoimento na CPI DO PEDÁGIO, que é a favor de uma revisão nos contratos com as seis concessionárias de rodovias do Paraná e da redução das tarifas. Malucelli representa 20 mil empresas de transporte de cargas e confirmou ser parente de dono de concessionária. No entanto, foi claro em dizer que são necessárias algumas  mudanças nas atuais regras vigentes dos aditivos contratuais. "Somos favoráveis a uma investigação da situação do pedágio no Paraná. Temos realmente que revisar os contratos, temos que reduzir as tarifas e até incluirmos regras como integração das praças de pedágio no serviço de alerta de furto e roubo de cargas", declarou ele. Atualmente, segundo Malucelli, entre 2% e 3% dos furtos e roubos de cargas ocorridos no Brasil são feitos no Paraná.

Malucelli informou que prefere viver a situação atual do que a que ele conhecia antes de 1998. "Pelo que pagamos de imposto, nem deveria haver pedágio. Mas como há uma incompetência generalizada e o abandono absoluto das estradas, temos é que revisar apenas o contrato. O legado desta CPI, na minha opinião, é somar-se ao governo do Estado para zerar as pendências judiciais, duplicar todo o Anel de Integração em no máximo quatro anos e se reduzir as tarifas. Não podemos mais perder tempo", disse.

Nova reunião - O presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen, após ouvir todos os demais deputados da comissão, marcou nova reunião ordinária para o dia 08 de outubro, onde serão ouvidos os depoimentos dos ex-diretores gerais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Paulinho Dalmaz (gestão Lerner) e Rogério Tizzot (gestão Requião) e do atual diretor Nelson Leal.