A
CPI DO PEDÁGIO convidou oficialmente para ser ouvido nesta terça-feira
(01), às
9h, o ex-governador Jaime Lerner. Até o início da tarde de hoje, Lerner
não havia confirmado oficialmente sua presença na Reunião Ordinária, mas
ele é aguardado
para falar sobre os motivos que o levaram a elaborar o Programa Estadual
de
Concessão de Rodovias e a cortar o valor da tarifa em 50% nas vésperas
das
eleições. Foi o corte da tarifa que fez com que a Justiça Federal
fizesse a
primeira intervenção tarifária, isentando as concessionárias de
determinadas
obrigações contratuais. Por conta de decisão judicial, o governo fez o
primeiro
aditivo ao contrato original em 2000 e outro em 2002 - reduzindo o
volume de
obras inicialmente previstas.
São
os aditivos contratuais que são questionados no processo 7929 de 2005 - que
requer a anulação de todos eles e a volta do contrato original firmado com as
seis concessionárias de rodovias. O processo, que estava em fase de perícia
técnica, está atualmente suspenso por ordem do governador Beto Richa - que
tenta um acordo extrajudicial com as empresas. "É importante que o
ex-governador nos apresente os motivos pelos quais resolveu reduzir
unilateralmente a tarifa do pedágio, mesmo depois de estudos realizados e de
licitação feita com preços estabelecidos pelo Estado. Foi esta redução que
possibilitou toda a contravérsia judicial que hoje vivemos. Precisamos deixar
tudo isto transparente para o povo do Paraná", declarou o deputado
estadual Nelson Luersen, presidente da CPI.
Também
está previsto para ser ouvido o presidente da Federação dos Transportes de
Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli.
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