BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que
restringe aos novos partidos o acesso ao fundo partidário e ao tempo de
televisão, com o intuito de inibir a proliferação de partidos políticos.
O texto foi aprovado na Câmara em abril deste ano e agora vai à sanção.
Não há restrição quanto à criação de novas legendas, mas uma mudança
que as deixará sem suas principais armas eleitorais.
O governo
tentou aprovar o projeto em meados deste ano, para que atingisse os
partidos que estavam sendo criados, tendo como foco principal a
ex-ministra Marina Silva. Foi bombardeado com críticas de que seria uma
proposta casuística, já que o governo auxiliou a criação do PSD de
Gilberto Kassab, que nasceu como um aliado, e logo depois quis endurecer
as regras para as novas legendas, como forma de neutralizar Marina.
Houve então um recuo no Congresso, mas, agora, o Planalto retomou sua
atuação para aprovar o projeto, porque, apesar de não ter conseguido
criar o seu Rede Sustentabilidade a tempo de disputar as eleições de
2014, Marina Silva continua na empreitada para viabilizar sua legenda.
Assim, os partidos Solidariedade e PROS, criados antes da aprovação da
regra, foram beneficiados com fundo partidário e tempo de TV integral
dos deputados que migraram para essas bancadas. Já o partido de Marina,
quando criado, fica esvaziado desses dois componentes eleitorais. Em
mais de uma ocasião, Marina Silva acusou o governo de estar agindo para
inviabilizar a criação de seu partido.
- São poucos os deputados
federais que alcançam o coeficiente eleitoral, que se elegem com seus
próprios votos. Quando da criação, fusão ou incorporação de outra
partido, ele leva consigo o tempo de televisão e o fundo partidário,
está penalizando duas vezes a representação partidária e a democracia
brasileira. Temos que aprovar essa regra para, a partir de 2014, não ver
se repetir esse tipo de leilão que assistimos nas últimas semanas
envolvendo a criação de partidos. Estamos fazendo isso fora do
calendário eleitoral - defendeu o líder do governo, senador Eduardo
Braga (PMDB-AM), antes da aprovação.
Na reunião que os líderes do
Senado tiveram com a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem,
Eduardo Braga soltou o verbo em relação ao “mercado” de criação de novos
partidos e teve a concordância da presidente em relação à aprovação do
projeto que altera as regras. O senador foi particularmente prejudicado
com o troca-troca, porque o vice-governador do Amazonas, José Melo, que
era seu comandado no PMDB local, filiou-se ao PROS e passou a dirigir a
nova sigla no estado. Braga descartou rumores de que o Palácio do
Planalto tenha atuado na mudança de seu aliado. O senador conta que o
governador do Ceará, Cid Gomes, telefonou para informar sobre sua
articulação no Amazonas.
- Eu disse que lamentava que ele
estivesse fazendo isso. Sou amigo pessoal do Ciro e ele não tinha me
contado nada. Isso não foi coisa do Planalto. Você acha que eu ainda
estaria na liderança se tivesse sido? Se eu descobrir que Ideli
(Salvatti, ministra Relações Institucionais) agiu dessa forma, será uma
grande decepção e traição. Ia fazê-los engolir o papelzinho da filiação
até a última letrinha. O que devemos fazer agora é aprovar esse projeto,
porque Marina teve todas as chances de criar seu partido, cumprimos
todos os prazos. Não dá para manter essa regra em aberto para que novos
partidos sejam criados e mais leilões sejam feitos - completou.
Segundo
relatos de senadores presentes à reunião, a presidente teria
demonstrado “decepção” com a desorganização dos novos partidos e
concordou com os parlamentares nas críticas a respeito do “balcão de
negócios” em que havia se transformado o troca-troca partidário.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a
mudança nas regras de distribuição de tempo de TV e fundo partidário.
Para o senador, o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa e
o Congresso deve providenciar a regulamentação do projeto para não
continuar estimulando a criação de partidos políticos.
- A
verdadeira inflação que nós devemos nos preocupar no Brasil é a dos
partidos políticos. Já são mais de 32, é a maior profusão de partidos no
planeta e isso acontece em detrimento de uma orientação ideológica,
programática. Chegou a hora de colocarmos um basta nisso. Qualquer um
poderá criar partido, mas sem levar o fundo partidário e o tempo de
televisão - disse.
Em meados deste ano, o governo tentou aprovar o
projeto a toque de caixa. Após a aprovação do projeto na Câmara, em
abril, a pedido do Palácio do Planalto, foi apresentado requerimento de
urgência para que o texto não passasse pelo crivo de comissões no
Senado. A intenção dos parlamentares da base era votar o projeto antes
que o Supremo Tribunal Federal concedesse uma liminar, pedida pelo
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), impedindo a votação.
Senadores
contrários ao projeto, que prejudica, fundamentalmente, Marina Silva e
legendas de oposição, tentaram derrubar a votação. Na ocasião, a
presidente Dilma Rousseff foi comparada aos generais da Ditadura
Militar, acusada de orientar, de forma autoritária, a aprovação do
projeto. Marina, inclusive, acompanhou a sessão do plenário quando teve
início a votação, afirmando que o PT e o governo estavam cometendo um
equívoco ao insistir na aprovação.
O projeto determina que, para
efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso
gratuito ao rádio e à televisão, os novos partidos terão acesso a apenas
uma fração dos 5% do fundo partidário, percentual mínimo destinado às
legendas que não têm bancada eleita na Câmara. Os outros 95% são
distribuídos às bancadas de acordo com seus tamanhos.
O tempo de
televisão também fica restrito a 1/3 (um terço) distribuído
igualitariamente a todos os partidos, já que os outros 2/3 (dois terços)
é distribuído proporcionalmente ao número de representantes eleitos no
pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados.
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