Sessão Extraordinária dessa sexta na Câmara de Pontal

Nesta sexta dia 23/08 sessão extraordinária 9:00 hs em Pauta:
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 076/13, de iniciativa do Poder Executivo:
Súmula: “Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 661/2006.”
• Em discussão e votação única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 076/13, de iniciativa dos Vereadores:
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 077/13, de iniciativa do Poder Executivo:
Súmula: “Altera a destinação de “Parque” para “Assentamento Urbano de Interesse Social, no loteamento Monções em sua Quadra nº 31, Matrícula nº 22.936 do Registro de Imóveis de Matinhos, para fins de regularização fundiária.”
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 078/13, de iniciativa do Poder Executivo:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R4 130.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente ao Município.”
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 079/13, de iniciativa do Poder Executivo:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.”
Acompanhem pela radio Web http://www.camarapontal.pr.gov.br/estrutura/radio_web.html